Mudanças

Confira o novo Código de Trânsito sancionado por Bolsonaro

Entre outras mudanças, a nova lei amplia de cinco para dez anos a validade da CNH.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.071/2020, que altera o código vigente desde 1997, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

Entre outras mudanças, a nova lei amplia de cinco para dez anos a validade da CNH, elimina a retenção de carteira de motorista como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via e dobra a pontuação para suspender a habilitação, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima.

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Confira abaixo a íntegra da lei:

Live

O presidente Jair Bolsonaro realizou na terça-feira (13), uma transmissão ao vivo para falar sobre as mudanças no Código de Trânsito. Bolsonaro explicou as mudanças propostas por seu governo e aprovada pelo Congresso, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O projeto foi sancionado pelo presidente e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14). Ele ainda disse que pretende enviar um novo projeto sobre o tema em 2021.

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