STF

Ministro Marco Aurélio mandou soltar 79 presos usando a mesma regra aplicada a chefe do PCC

Segundo levantamento feito pelo G1, o decano concedeu habeas corpus a presos e condenados por diversos crimes.

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentou o Poder Judiciário. Com a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que mandou soltar André do Rap, o traficante não foi o único beneficiado com a determinação do ministro, que usou como base um trecho do pacote anticrime sobre prisões preventivas.

Um levantamento feito pelo G1 apontou que Marco Aurélio concedeu 79 peidos de liberdade usando a mesma regra adotada no caso do integrante do PCC. Para a pesquisa, o G1 analisou apenas as decisões publicadas pelo STF, ficando de fora os processos em segredo de justiça. Diante disso, a quantidade de pessoas beneficiadas com a decisão tende a ser ainda maior.

Entre os outros habeas corpus concedidos pelo decano, estão os pedidos de presos e condenados por diversos crimes. Tráfico de drogas e organização criminosa são os crimes mais cometidos dentre os presos. Há também acusados de de homicídio qualificado, tentativa de de feminicídio, corrupção ativa e crimes menores como furto e receptação.

Pacote anticrime

Marco Aurélio Mello se embasou no artigo 316 do Código Penal, que sofreu alteração na lei do pacote anticrime. Ela prevê a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias. Na época em que o pacote foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, quando o ministério ainda era comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro, André Mendonça, ainda ministro da Advocacia Geral da União (AGU), não vetou o trecho.

Ver mais: 

>> Ministro diz que ‘traficantes de drogas devem permanecer presos’.

Em entrevista nesta terça-feira (13) à Rádio CNN/Transamérica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva.

De acordo com Rodrigo Maia, a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público. “Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”, declarou.

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