Declaração

Ministro diz que ‘traficantes de drogas devem permanecer presos’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, fez o comentário após a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC.

A soltura do narcotraficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), repercutiu no alto escalão do governo federal.

No último domingo, 11 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, comentou que “traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”.

Na decisão em soltar André do Rap, o ministro Marco Aurélio citou o trecho do pacote anticrime que prevê a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias. Na época em que o pacote foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando o ministério ainda era comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro, André Mendonça, ainda ministro da Advocacia Geral da União (AGU), não vetou o trecho.

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Em nota divulgada, Sergio Moro afirmou que foi contra a inclusão do trecho sobre as prisões preventivas. O ex-ministro disse que temia “solturas automáticas” de presos perigosos. “O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como MJSP [ministro da Justiça e Segurança Pública], me opus a sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigsos por mero decurso de tempo”, disse.

Na decisão de soltar André do Rap, o ministro Marco Aurélio afirmou que o homem estava preso há muito tempo provisoriamente porque, segundo a atual legislação processual, é necessário que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para que haja a verificação de necessidade da manutenção da prisão. Segundo Marco Aurélio, essa revisão não aconteceu.

O ministro determinou ainda a soltura imediata do narcotraficante tendo em vista um habeas corpus concedido em seu favor, em um processo que o condenou a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, mas sem trânsito em julgado.

Ministro determina suspensão da soltura

Horas após Marco Aurélio determinar a soltura de André do Rap, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, revogou a decisão e mandou prender o narcotraficante novamente. Com a nova decisão, o narcotraficante deve se entregar ou ser preso pelas autoridades.

De lá, ele teria seguido para o Mato Grosso do Sul e passou por cidades fronteiriças para sair do país com destino ao Paraguai.

Em setembro de 2019, André do Rap foi preso, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, durante uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo.

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