Anulação

Lula tem título de doutor honoris causa anulado pela Justiça de Alagoas

Na decisão, o juiz justificou que a honraria não devia ser concedida a alguém condenado judicialmente.

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, em Alagoas, anulou o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), em agosto de 2017. Segundo o juiz, a honraria que não devia ser dada a alguém “condenado”.

“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos.

A decisão de anulação é de 23 de julho, mas só foi acrescentada ao processo na última sexta-feira (9). Lula recebeu o título em 2012, em forma de homenagem pela Universidade em reconhecimento ao conjunto de políticas públicas do governo do ex-presidente. Lula já recebeu 35 títulos honoris causa, concedidos por universidades de outros países, incluindo o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França, e a Universidade de Salamanca, na Espanha.

A determinação do juiz atendeu a uma ação movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que é candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió. Antes, a postulante foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 como candidata a deputada federal, mas não foi eleita.

Ao UOL, a assessoria de Lula disse que não cabe a ele rebater a decisão da Justiça. Contudo, disse que é “uma violação evidente dos principais constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.

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