Negado

Justiça Eleitoral nega pedido da Frente Popular para censurar Guia de rádio de Mendonça

O guia eleitoral resgata declaração do prefeito Geraldo Júlio, durante evento no MEC, elogiando o democrata por ter liberado R$ 10,8 milhões para a construção de seis creches no Recife.

A juíza eleitoral Virgínia Gondim Dantas indeferiu, no domingo (11), uma representação ajuizada pela Frente Popular do Recife, encabeçada pelo PSB, para retirar do ar o programa de rádio da coligação “Recife Acima de Tudo” (DEM, PSDB, PTB e PL), liderada pelos candidatos a prefeito e vice, Mendonça Filho e Priscila Krause.

O programa fala das ações de Mendonça no MEC e resgata declaração do prefeito Geraldo Júlio, durante audiência no MEC, em Brasília, elogiando Mendonça por ter liberado R$ 10,8 milhões para a construção de seis creches no Recife.

“A Justiça Eleitoral entendeu como uma representação improcedente, tendo em vista que o atual prefeito é um homem público e não houve nenhum tipo de distorção da realidade, ou seja, não ocorreu qualquer tipo de adulteração nas palavras do prefeito. Assim, trata-se de um pedido sem nenhuma consistência jurídica”, afirmou a assessoria jurídica da coligação ‘Recife Acima de Tudo’.

O argumento da reclamação socialista foi de que o guia de rádio da aliança “Recife Acima de Tudo”, exibido às 7h e 12h do horário eleitoral, tenta “induzir falsos estados mentais aos eleitores” por conta de uma declaração do prefeito Geraldo Júlio, reconhecendo os méritos de Mendonça Filho, quando o então Ministro da Educação (MEC) liberou R$ 10,8 milhões para a construção de seis creches no Recife, em audiência realizada em 2018.

As obras beneficiariam cerca de 800 crianças de zero a cinco anos de bairros distintos do Recife, mas nunca saíram do papel porque a prefeitura não disponibilizou os terrenos regularizados, única exigência da pasta.

A cerimônia de anúncio da liberação dos recursos financeiros para a construção das creches ocorreu no dia 5 de abril de 2018, no gabinete ministerial, em Brasília, e foi publicada pelo portal do MEC e exibida da TV MEC.

Na audiência, o prefeito Geraldo Júlio comemorou a liberação da verba e afirmou que as creches seriam construídas nos bairros de Casa Amarela (Estrada do Arraial), Beberibe, Campo Grande, Jordão, Passarinho e Ibura de Baixo, alguns desses locais entre os mais pobres da capital pernambucana e com um grande déficit de vagas para a educação infantil.

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Na audiência, Geraldo Júlio ressaltou a importância do trabalho do ministro Mendonça Filho e declarou, conforme os registros no portal e TV do MEC.

“Agradecemos ao ministro pela atenção com a nossa cidade. São centenas de crianças que agora vão ter direito a uma educação de qualidade desde muito cedo”, disse o prefeito do Recife.

Na ocasião, o gestor também informou que os terrenos para a construção das creches já estavam disponíveis, assim como os projetos, que já estariam concluídos. No entanto, as unidades nunca foram construídas, prejudicando vários pais de estudantes da educação infantil que não tinham onde deixar seus filhos em segurança para trabalhar.

Na decisão, a juíza eleitoral Virgínia Gondim Dantas entendeu que em nenhum momento a peça publicitária do guia de rádio da coligação ‘Recife Acima de Tudo’ tenta induzir falsos estados mentais aos eleitores, ou seja, enganar o eleitor mostrando que o atual gestor faz uma boa avaliação de Mendonça Filho, não se tratando, portanto, de tentativa de indução ao erro.

De igual modo, reconhece que a declaração de Geraldo Júlio na audiência de Brasília é legítima, fato que torna a representação da Frente Popular do Recife totalmente inconsistente. Além disso, a magistrada apontou que a peça publicitária não utiliza de montagem ou trucagem em seu conteúdo, e sim tão somente uma declaração pública do prefeito Geraldo Júlio, que inclusive está disponível no portal do MEC.

Da redação do Portal com informações da Assessoria de Mendonça Filho

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