Prefeitura de Água Preta desmente liberação de pagamento de servidores feita a partir de atuação parlamentar

A Prefeitura de Água Preta, Zona da Mata Sul de Pernambuco, se pronunciou quanto a informação de que coube ao deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) conseguir na Justiça a determinação para que a prefeitura pague salários atrasados de servidores públicos. Segundo a gestão, essa mesma notícia que vem sendo espalhada em alguns veículos de comunicação, se trata de uma fake news.

Por meio de nota, a prefeitura municipal esclareceu que foram tomadas “todas as medidas cabíveis para regularização do pagamento dos salários dos servidores contratados e comissionados referente ao mês de dezembro de 2016”.

A prefeitura informou ainda que ficou acordado o depósito judicial no valor de R$ 624.628,89, que já foi devidamente cumprido pelo município conforme comprovantes nos autos de IDs nº 9486413, 9838174 e 10085524.

Os servidores contratados e comissionados receberão seus vencimentos em sua conta corrente, poupança ou diretamente no caixa, a partir de 14 de outubro de 2020, conforme calendário acordado entre a Gerência do Banco do Brasil e o Chefe do Executivo Municipal.

Segundo a notícia vinculada, a suposta dívida vinha desde a gestão do ex-prefeito, Armando Souto. Atualmente, o prefeito é Eduardo Coutinho.

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Leia a nota da prefeitura na íntegra

O Município da Água Preta informa que foram tomadas todas as medidas cabíveis para regularização do pagamento dos salários dos servidores contratados e comissionados deste Município, referente ao mês de dezembro de 2016, tendo realizado Termo de Ajustamento de Conduta –TAC com o Ministério Público, nos autos do processo nº 000040-86.2018.8.17.2140, na qual ficou acordado o depósito judicial de R$ 617.947,77 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), o qual fora devidamente cumprido por este Município, conforme comprovantes nos autos de IDs nº  9486413,  9838174 e  10085524.

Recentemente, houve a homologação do TAC pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme acórdão de ID nº 12942870, apósgrande esforço do Prefeito Eduardo Coutinho e atuação incansável do Procurador Geral do Município,Bel. Ody Mendes, e da assessora jurídica,Bela. Wanessa Nogueira, que sempre estiveram à frente das negociações junto ao Ministério Público, como tambémnas solicitações, cobranças e cumprimento dos prazos processuais junto a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, conforme diversos documentos comprobatórios, e-mails, e reiteradas petições de solicitação de liberação do alvará constante nos autos.

Esclareça-se que os servidores contratados e comissionados receberão seus vencimentos em sua conta corrente, poupança ou diretamente no caixa, a partir de 14 de outubro de 2020, conforme calendário acordado entre a Gerência do Banco do Brasil e o Chefe do Executivo Municipal.

A presente nota esclarece boatos e informações deturpadas espalhadas contra o Município e em benefício de alguns políticos, cujo objetivo é se aproveitar da situação de fragilidade das pessoas neste período de pandemia, para conseguir apoio eleitoral.

Neste momento em que o país luta contra as “Fake News”, inclusive através de CPI, não se pode aceitar que notícias falsas sejam divulgadas, devendo haver retratação das páginas que as noticiarem.

Nos colocamos à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas.