Medida Cautelar

TCE aponta irregularidades em contratos em Ouricuri

Por conta das irregularidades identificadas, o Tribunal determinou a suspensão dos contratos relativos à locação de tendas armadas em locais públicos nos serviços de enfrentamento à covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou, na última quinta-feira, 8 de setembro, que a Prefeitura de Ouricuri suspenda contratos relativos à locação de tendas armadas em locais públicos nos serviços de enfrentamento ao novo coronavírus.

A suspensão foi aprovada de forma unânime pela Segunda Câmara do TCE. O Tribunal apontou indícios de duas irregularidades no acordo firmado entre a prefeitura e a empresa contratada: a prorrogação contratual sem justificativa, falha prevista na Lei de Licitações, e o superfaturamento no valor da locação das tendas.

Leia também:

>>>TCE-PE aponta irregularidades nas contas de 2016 da Alepe
>>>Prefeitura de Ipojuca: Auditoria do TCE-PE aponta irregularidades em contratos
>>>TCE suspende licitações em Goiana-PE por indícios de irregularidades

Segundo relatório feito após a análise técnica do TCE, a Secretaria de Saúde do município alugou o material por R$ 274,48 por dia útil. A média levantada do valor de mercado, que foi feita após uma comparação de preços pagos por sete municípios da região, foi de R$ 35,57 por dia, o que indica um sobrepreço de 617,12%.

Por conta dessas irregularidades, o conselheiro Marcos Loreto expediu uma Medida Cautelar, determinando a interrupção do contrato do contrato, que ainda está em andamento e que já foram pagas duas parcelas no valor total de R$ 317.991,93.

Além da homologação, o Tribunal determinou a formalização de uma Auditoria Especial para que, de forma definitiva, possa analisar a regularidade do contrato.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com