Retirada

Justiça ordena retirada de propaganda associando Marília e Bolsonaro

A ação foi protocolada pela Coligação Mudança Já (Podemos e Cidadania), da candidata a prefeita do Recife Delegada Patrícia (Podemos).

O juiz Nildo da 6ª Zona Eleitoral acatou ação pela retirada de um painel com os nomes da candidata Marília Arraes (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de um caminhão no Recife. A decisão judicial foi emitida na última quarta-feira (7) e divulgada nesta sexta-feira (9).

No entendimento da Justiça, a imagem no caminhão configura propaganda eleitoral irregular com efeito de outdoor. Esse tipo de publicidade é proibida pela resolução 23.610/2020, do Tribunal Superior Eleitoral. A arte com os dizeres “Sou eleitor de Bolsonaro e voto em Marília Arraes” também segue o mesmo estilo de letramento da propaganda oficial da candidata.

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“A propaganda dita irregular se encontra na lateral esquerda de carroceria de caminhão, em dimensão muito superior ao permitido nas sedes de diretórios – quatro metros quadrados, nos termos do §1º do art. 14 da Resolução 23.610/2020 do TSE. A Resolução não permite ainda afixação de adesivo maior do que 0,5m² (meio metro quadrado), vedada também sua justaposição. nos termos do seu art. 20. Ademais, de acordo com o § 2º do art. 6º da Lei 9504/1997, a propaganda deverá conter o nome dos partidos políticos componentes da Coligação, o que não ocorreu no caso concreto. Com base nisso, a propaganda é irregular”, diz o texto da decisão.

A Justiça determinou que o proprietário do caminhão retire o material ilegal em até 24 horas. A candidata Marília Arraes também foi intimada a providenciar a retirada ou adequação do material às regras eleitorais.

Veja a decisão:

Decisão judicial

Da redação do Portal com informações da Assessoria de Patrícia Domingos

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