Decisão

Justiça autoriza retorno das aulas presenciais em escolas privadas de Pernambuco

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região considerou "exaustivamente comprovado” o planejamento do estado de Pernambuco para retorno gradual das atividades presenciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), por meio do desembargador Valdir Carvalho, suspendeu a liminar que impedia o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do estado de Pernambuco. Na decisão, proferida na noite desta quinta-feira (8), o juiz considerou que o protocolo de retomada de atividades apresentado pelo Governo de Pernambuco, está “Exaustivamente comprovado”.

Na última semana, uma liminar do juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife havia suspendido o retorno das aulas no ensino médio, previsto para o último dia 6 de outubro, sob a justificativa de que a gestão estadual não comprovou a adoção de todas as medidas de segurança necessárias de prevenção ao coronavírus. As aulas estavam suspensas desde março, no início da pandemia. Já o presidente do TRT-6 tornou sem efeitos a decisão anterior, pois, segundo ele, o governo “buscou observar cuidadosamente as normas de segurança do meio ambiente laboral por meio de estudos técnicos e científicos e instituição de protocolo a ser observado pelas instituições de ensino para retomada das atividades presenciais”.

“Verifica-se, portanto, que o Decreto editado pelo estado de Pernambuco no âmbito de sua competência regulamentar buscou observar cuidadosamente as normas de segurança do meio ambiente laboral por meio de estudos técnicos e científicos e instituição de protocolo a ser observado pelas instituições de ensino para retomada das atividades presenciais. Considerando esse cenário, sob pena de ofensa à ordem administrativa, não cabe a esta Justiça Especializada apreciar e decidir sobre a aplicação das normas estaduais atinentes à condução do processo de retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus”, escreveu o presidente do TRT6 na decisão.

A determinação anterior atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro) que reivindicou a plena garantia sanitária para a volta às aulas.

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