Decisão

Osvaldo Rabelo Filho permanece na prefeitura de Goiana, diz TJPE

A Justiça de Pernambuco rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), e o vice-prefeito Eduardo Honório, permanecem no cargo.

A Justiça rejeitou um pedido de intervenção feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontava como irregularidade o descumprimento da aplicação de 25% da receita do município na Educação. A aplicação na área é obrigatório segundo a Constituição Federal.

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Segundo a justificativa do advogado de Osvaldo Rabelo e do vice-prefeito de Goiana, Alcides França, em dezembro de 2017, o município pagou valores altos em tributos, especialmente pela fábrica da Jeep.

França informou que foram pagos mais de R$ 15 milhões no dia 18 de dezembro e, por isso, não houve “tempo hábil” para aplicar os recursos na Educação.

Osvaldo sofre pedido de impeachment em 2019

Os Vereadores de Goiana, no Grande Recife, aprovaram no dia 11 de julho a abertura do processo de impeachment do prefeito Osvaldo Rabelo Filho e seu vice, Eduardo Honório Carneiro, ambos do MDB. Os parlamentares avaliam denúncias de superfaturamento de um contrato firmado pelo município com uma empresa de coleta de lixo.

Por volta das 13h, os 15 parlamentares,em decisão unânime, votaram a favor da abertura do impeachment do prefeito e do vice. Uma comissão de três vereadores foi formada para dar início ao processo para afastar os gestores.

A comissão que dava início ao processo foi presidida pelo vereador Bruno Salsa (DEM) e tem como relator, o vereador Sargento Torres (PSB). Também faz parte da comissão o vereador Flávio Fuba (PSC). A denúncia foi encaminhada à Câmara de Vereadores na quarta-feira (10) e recebida nesta quinta-feira (11).

Segundo Bruno Salsa, o valor do contrato subiu R$ 5,1 milhões num intervalo de 5 anos. Isso porque, em 2013, a empresa vencedora da licitação fazia a coleta de lixo por R$ 4,7 milhões e, em 2017, abdicou do contrato.

A nova empresa, que havia ficado em segundo lugar na licitação, foi contratada por R$ 7,8 milhões, segundo o vereador. Três aditivos foram feitos ao contrato e, em 2018, o valor chegou a R$ 9,8 milhões, de acordo com informações do parlamentar.

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