Limite

Proposta fixa idade máxima para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros

A proposta em tramitação insere o dispositivo na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

O Projeto de Lei 1469/20 estabelece idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, de 35 anos para os quadros de oficiais e de praças e de 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

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O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), explica que hoje não há padronização.

Guerrite explica que hoje não há padronização desse limite e que cada estado define uma idade
Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Em muitos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, afirma.

“Se em décadas passadas era razoável fixar a idade-limite para ingressas nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em torno de 20 anos, nos dias atuais tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise inconstitucional”, alerta.

Carreira na Polícia Militar

Dentro da Polícia Militar, a carreira pode evoluir de acordo com a hierarquia militar, com a mudança de patentes, existe duas formas de ingressar na corporação, sendo:

  • Soldado : Seu trabalho é de patrulhamento ostensivo nas ruas, prevenção de crimes e atuação estratégica em situações de confronto (manifestações, passeatas, tentativas de invasões de guerra, confrontos de gangues, entre outros). Tem como responsabilidade garantir a segurança e a integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares). Ele é responsável por prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial, autuação em caso de crimes e contravenções, revistas, blitzes e controle da população em situações de aglomeração pública – passeatas, manifestações, eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins);
  • Oficial : Em alguns casos é necessário que o candidato tenha nível superior de formação (é preciso verificar as exigências no edital). Após ser aprovado no concurso, o aspirante a oficial passará por um curso até ser tornar Oficial. Existe a possibilidade do candidato que ingressou na carreira militar como Soldado, chegue aos postos mais altos do oficialato. Existe também dentro do quadro da corporação o Oficial da Saúde (nome pode variar de acordo com o estado). Nesse caso, médicos, dentistas e outros profissionais ingressam nos quadros da Polícia Militar, mas não são colocados em combate direto. Mesmo assim, eles também precisam fazer as provas e treinamentos físicos que os demais aspirantes enfrentam.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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