Desenvolvimento

Política de Educação a Consumo Sustentável é o que estabelece a proposta de Alessandra Vieira

A educação nesse caso tem o poder de harmonizar o consumo, que é inevitável, com a sustentabilidade.

Com objetivo de garantir a preservação dos recursos naturais de Pernambuco, o projeto de lei nº 1516 implementa a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável. O programa consiste em proporcionar a qualidade de vida para os cidadãos de agora, mas sem comprometer as necessidade das gerações futuras.

São pontos abordados pelo programa: incentivar os consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos sustentáveis; estimular o consumo sustentável e consciente de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis; promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos; conscientizar estudantes sobre práticas sustentáveis; incentivar certificação ambiental nas empresas.

“A educação nesse caso tem o poder de harmonizar o consumo, que é inevitável, com a sustentabilidade. Viabilizando assim a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras através de estratégias para realizar esse consumo de forma mais eficiente e com menos impacto negativo na natureza”, defende Alessandra Vieira.

 

Entenda o processo legislativo:

Os cidadãos raramente têm a mesma opinião ou os mesmos interesses sobre como resolver problemas comuns. A solução desses conflitos, numa sociedade democrática, se constrói a partir da elaboração de normas que garantam direitos e estabeleçam deveres. Esse acordo acontece por meio dos debates e votações feitos pelos membros do Poder Legislativo, representantes da população, e se materializa na forma de proposições, iniciando o chamado processo legislativo.

As etapas seguintes estão estabelecidas no Regimento Interno da Assembleia, com regras bem definidas para que todos possam ter acesso às informações. A tramitação de um projeto de lei começa quando um deputado estadual, o Poder Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, ou até mesmo os cidadãos, por meio de uma iniciativa popular, apresentam uma proposta sobre determinado tema.

Saiba de todas as etapas no link:
http://www.alepe.pe.gov.br/2014/10/03/processo-legislativo-define-elaboracao-das-leis-estaduais/
Leia também:
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Assessoria da Deputada Alessandra Vieira.

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