Merenda

PF deflagra operação contra desvios de merenda escolar em Campina Grande-PB

Operação Famintos V para investigar esquema de fraudes em licitações e contratações públicas

João Pessoa/PB – A Polícia Federal deu cumprimento nesta manhã (7/10) a três mandados de busca e apreensão contra desvios de merenda, no âmbito da Operação Famintos. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Campina Grande, após manifestação favorável por parte do Ministério Público Federal, e estão sendo cumpridas nas cidades de Campina Grande/PB e Sumé/PB. A operação contou com a participação de 16 Policiais Federais.

A ação de hoje tem foco voltado para arrecadar elementos indicativos de crimes de corrupção ativa (por parte de empresários) e corrupção passiva (por parte de servidores públicos municipais).

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ENTENDA O CASO

A investigação visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande/PB, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados, principalmente, a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Trata-se de um trabalho conjunto da Polícia Federal com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, com o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.

 

Endenda o Programa: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 

Da redação do portal com informações da Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

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