Investigação

MPE requer cassação e inelegibilidade de deputado da Bahia por abuso de poder econômico

Targino Machado Pedreira Filho (DEM), foi acusado por abuso de poder econômico, além de conduta vedada ao agente público.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requer, em recurso ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual reeleito em 2018 na Bahia Targino Machado Pedreira Filho (DEM), por abuso de poder econômico, além de conduta vedada ao agente público.

Apuração conduzida pelo MP Eleitoral comprovou que o político prestou serviços médicos gratuitos com o claro objetivo de captar votos dos eleitores atendidos, conduta grave que afetou o equilíbrio na disputa no estado.

A investigação apontou que, durante todo o ano de 2017 até julho de 2018, o parlamentar – que também é médico – prestou atendimento de saúde gratuito à população de Feira de Santana (BA), em clínica clandestina onde haviam cartazes com referência à sua candidatura, além de receitas médicas com seu nome e foto.

Para serem atendidos, os pacientes precisavam informar o título de eleitor e, quando precisavam de atendimento cirúrgico, eram encaminhados a hospital público do município de São Félix (BA) – em van custeada por Targino e personalizada com sua propaganda eleitoral – burlando o processo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o MP Eleitoral, o acervo probatório coletado na investigação evidencia que a ação assistencialista praticada pelo deputado tinha o intuito de conquistar a simpatia dos eleitores e alavancar sua candidatura à reeleição, configurando abuso de poder econômico.

“O político, aproveitando-se da precariedade do sistema público de saúde, prestou serviços médicos gratuitos – ora pessoalmente, ora por meio de terceiros – à população carente de Feira de Santana (BA), com a inequívoca intenção de, com isso, auferir benefícios eleitorais. Ele manipulou a miséria humana em benefício próprio”, afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, no recurso ao TSE.

Segundo ele, o ilícito desequilibrou a disputa no estado, visto que, dos 67 mil votos recebidos pelo deputado em 2018, mais de 42 mil foram oriundos de eleitores de Feira de Santana. Nessa terça-feira (6), o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, acolheu o recurso do MP Eleitoral, para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado o abuso por insuficiência de provas.

Banhos considerou ter ficado comprovado que as condutas visavam o pleito e a atividade filantrópica reverberou no contexto da eleição, causando evidente distúrbio. O relator foi seguido pelos demais ministros, mas a proclamação do julgamento foi adiada para a próxima terça-feira (13), quando o Plenário vai decidir sobre a destinação dos votos recebidos pelo político.

Da redação do Portal com informações do Ministério Público Eleitoral

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