Sergio Moro pede ao STF que depoimento de Bolsonaro seja presencial

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello.

O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido.

Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal.

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Mas, há uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira (7) devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro.

Os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-presidente Michel Temer.

Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.

Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’.

Moro que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.