Ação

Ministério Público de Pernambuco pede suspensão dos direitos políticos da prefeita Raquel Lyra

De acordo com o MPPE, a prefeita incorreu no artigo 11, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). por suspeita de improbidade administrativa. Na ação, o MPPE pediu a suspensão dos direitos políticos da gestora, que este ano concorre à reeleição na disputa eleitoral.

Além do pedido de suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, a entidade também pede multa de até 100 vezes a remuneração do cargo e proibição de contratar com o poder público durante três anos. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, a gestão recebeu alertas, mas ainda assim, não corrigiu irregularidades no quadro funcional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC) “que é composto inteiramente por servidores sem vínculo efetivo”.

De acordo com informações do Jornal do Commercio, a Fundação de Cultura é investigada pelo MPPE desde 2016 e já foi instaurado um inquérito civil para monitorar o número de servidores contratados e comissionados.

“A primeira providência adotada pelo MPPE foi uma recomendação, expedida em 2018, após a Secretaria Municipal de Administração enviar ao MPPE uma relação dos cargos efetivos no Poder Executivo que confirmava a inexistência de concursados na FCTC. Por meio da recomendação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público orientou que o município regularizasse a situação através do envio de projeto de lei para criar os cargos necessários e, em seguida, da realização de concurso público”, disse o MPPE ao jornal.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru afirmou que está surpresa com a ação do Ministério Público e alegou que o inquérito apontado pelo MPPE teve início na gestão do ex-prefeito José Queiroz.

A gestão municipal recebe com surpresa a notícia de que o Ministério Público protocolou demanda judicial há pouco mais de 30 dias das eleições, com base num inquérito que iniciou-se no ano de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito José Queiroz. O Ministério Público apenas ajuizou a ação, que ainda depende da análise do poder judiciário, para ser acatada ou não”.

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