Recomendação

Chã Grande: MPPE recomenda perda de mandato de vereadora que faltou mais de um terço das reuniões

O pedido do órgão é que a Câmara Municipal de Chã Grande inicie o processo de perda de mandato da vereadora.

Após tomar conhecimento do Ofício nº 53/2020 da Câmara de Vereadores de Chã Grande, informando que a vereadora Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira faltou 16 das 42 reuniões da sessão legislativa de 2017, excedendo assim um terço do número de faltas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou aos dirigentes da Câmara Municipal que, respeitando a competência do parlamento municipal, seja iniciado o correto processo de perda do mandato, assegurando a ampla defesa e, ao final, seja declarada a perda ou não do mandato da parlamentar.

A Constituição da República, em seu artigo 55, inciso III, estabelece a perda do mandato de parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. Além da Carta Magna, a Lei Orgânica Municipal de Chã Grande também define a perda do mandato em casos como o da vereadora, conforme se verifica na redação do seu artigo 30, inciso III. E, para tais casos, a perda do mandato é declarada pela Mesa da Câmara, através de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa.

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O MPPE também adverte que o atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Procedimento Preparatório pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e, em tese, delito de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie.

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (02/10).

Da redação do Portal com informações do Ministério Público de Pernambuco

 

Segue Nota da Assessoria da Parlamentar

A vereadora Danielle Alves (PDT) tomou conhecimento de notícias através da Internet e nas redes sociais de que seria aberto um processo na Câmara de Vereadores de Chã Grande recomendando a cassação do seu mandato por supostas faltas a reuniões.

A vereadora esclarece que isso já foi tentado anos atrás por um vereador como forma de intimidação após várias denúncias de desvios que estariam acontecendo na Prefeitura de Chã Grande.

Na época, a vereadora acompanhava sua filha que havia realizado cirurgia e por essa razão precisou faltar a reuniões na Câmara de Vereadores e que após apresentar os documentos comprobatórios o processo foi arquivado pelos vereadores.

Infelizmente, meses atrás após denunciar um vereador que teria incitado a população a “jogar água quente” nela, o fato foi denunciado “anonimamente” e o assunto voltou a ser discutido novamente.

A vereadora Danielle Alves esclarece que segue fazendo sua campanha normalmente e que confia em Deus e na Justiça que os fatos serão esclarecidos.

 

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