Determinação

Justiça condena ex-prefeitos de Itacuruba por crimes de responsabilidade

Os políticos receberam pena de três meses de detenção.

Romero Magalhães Ledo e Gustavo Cabral Soares, ex-prefeitos do município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, receberam condenação pela Justiça Federal, pela prática de crimes de responsabilidade. A decisão foi a partir de uma atuação do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, foi constatado que os políticos deixaram de prestar contas de recursos federais repassados pelo Ministério Público do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) à Itacuruba em 2010.

Eles já haviam sido condenados anteriormente em esfera cível no MPF por improbidade. Segundo a entidade, a verba avaliada em R$ 236 mil era referente aos programas de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE) e Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Porém, o Tribunal de Vontas da União (TCU) observou que o dinheiro foi encaminhado fora do prazo, a documentação relativa ao IGD.

O MPF reforçou ainda que, mesmo após a expedição, ao município, de nota técnica do MDS requerendo a regularização, a prestação de contas dos recursos do PSB e PSE não foi feita adequadamente pelos dois ex-gestores.

A Justiça Federal condenou Romero Magalhães Ledo e Gustavo Cabral Soares a três meses de detenção. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, a ser definida pela Justiça Federal.   Processo nº 0800356-73.2018.4.05.8303 – 18ª Vara Federal em Pernambuco.

Ver mais: 

>> MPF obtém condenação por improbidade de prefeito de Carnaubeira da Penha (PE)

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