Proposta

Projeto que proíbe carroças em Pernambuco será votado na Alepe

Eriberto Medeiros, presidente da Casa, assumiu compromisso com o deputado estadual Romero Albuquerque, autor do PL 134/2019, para retomar discussões sobre proibição dos veículos de tração animal.

O deputado estadual Romero Albuquerque é autor da maioria das propostas voltadas para a causa animal na Assembleia Legislativa de Pernambuco – também foi assim no seu rápido mandato de vereador do Recife, em 2018, quando foi eleito o parlamentar mais atuante dos legislativos municipais de todo o Brasil.

Entre as propostas na Alepe, está o Projeto de Lei 134/2019, que estabelece que, de 2025 a 2035, os municípios das áreas urbanas do estado de Pernambuco deverão proibir o uso de veículos de tração animal.

Publicado em abril de 2019, o projeto finalmente será votado. O deputado Eriberto Medeiros, presidente da Casa, assumiu compromisso com Albuquerque para pautar o projeto na Sessão Plenári.

Com mandato focado na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos para os animais, Romero enfrentou algumas dificuldades para a aprovação da proposta.

A medida recebeu dois substitutivos e um parecer contrário. O deputado, no entanto, garante que o projeto “não quer desassistir nenhum trabalhador, mas reparar uma relação histórica de exploração dos animais”.

A previsão é que a matéria seja votada antes do final de outubro.

Pela proposta, os municípios com mais de 200 mil habitantes serão os primeiros a proibir as carroças, em 2025. Já para os municípios com mais de 100 mil moradores, a medida passa a valer em 2030.

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Finalmente, em 2035, o uso dos veículos de tração animal não será permitido em nenhum centro urbano do estado. A zona rural não será atingida pela restrição.

Defensor do diálogo, Romero ainda aponta soluções para que os carroceiros não sejam prejudicados.

“Podemos seguir o que a lei municipal que proíbe carroças no Recife determina, que é a capacitação e a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho. Isto, inclusive, precisa ser cumprido a partir de 2021. O governo fica obrigado a disponibilizar um percentual dos contratos da prefeitura para os carroceiros. A lei funcionará a favor dos animais e dos trabalhadores. Eu serei o primeiro a lutar por eles!”, diz.

Da redação do Portal com informações da assessoria do deputado Romero Albuquerque

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