TCU

Ministro Bruno Dantas critica solução do governo para financiar programa Renda Cidadã

"Não dá para concordar com essa proposta do governo”, disse Ministro.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas criticou nesta segunda-feira (28), em rede social, a proposta de usar verbas de precatórios e do principal fundo de educação básica para custear o novo programa social do governo, o Renda Cidadã.

Segundo Dantas, as propostas parecem “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”. O magistrado disse ainda que o teto, que impede as despesas públicas de crescerem mais que a inflação, não tem estimulado a economia do gasto público, e sim, a “criatividade” dos gestores.

“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, diz Dantas.

O desenho idealizado pelo governo para o Renda Cidadã foi anunciado nesta segunda após reunião entre ministros, líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o programa será custeado:

  • por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e
  • por recursos previstos no orçamento para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça.

 

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Da redação do Portal de Prefeitura com informações do G1.

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