Meio Ambiente

MPF pede à Justiça que decida sobre afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Pedido de afastamento foi feito há três meses e permanece sem resposta. Permanência dele traz consequências trágicas à proteção ambiental, diz petição.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou petição à Justiça Federal no Distrito Federal insistindo na necessidade de decisão sobre o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e, desde julho aguarda-se decisão sobre o pedido para que fosse afastado do cargo.

No pedido enviado nesta quarta-feira (23) à Justiça, o MPF sustenta que o requisito jurídico para a determinação do afastamento, o perigo da demora, está demonstrado no caso. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o MPF na petição.

O processo iniciado no Distrito Federal foi declinado para a Justiça Federal em Santa Catarina pelo juiz do caso, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter o caso em Brasília. Com isso, diz o MPF, não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, lembra o MPF no pedido.

Durante os três meses em que o processo aguarda decisão, os dados do desmatamento seguiram em patamares elevados, em especial na Amazônia e no Pantanal, o que demonstra, para o MPF, que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente.

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Segundo dados públicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho de 2020 foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica. Em agosto, foram 1.359 km². Em ambos os casos, tratou-se do segundo pior resultado para cada mês nos últimos cinco anos, perdendo apenas para julho e agosto de 2019. No que diz respeito às queimadas na Amazônia, também de acordo com os dados públicos do Inpe, a alta em julho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, foi de 28%.

Em agosto, a queda de 5% no número de focos de queimada na Amazônia em relação ao mesmo mês de 2019 não é motivo para comemoração, já que se tratou do segundo pior resultado em dez anos – revelando uma série de dois agostos devastadores. Finalmente, em setembro de 2020, os primeiros 14 dias do mês já revelavam maior número de focos de queimadas do que todo o mês de setembro de 2019.

“Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais”, diz o MPF na petição enviada hoje à Justiça.

A ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles foi ajuizada em 6 de julho de 2020 e acusa o ministro de improbidade administrativa “pela prática reiterada de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente, consistentes em desestruturação normativa, dos órgãos de transparência e participação, orçamentária e fiscalizatória”.

Processo 1037665-52.2020.4.01.3400

Íntegra da petição

MPF

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