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MPF denuncia irmãos Efromovich e Sérgio Machado por esquema na Transpetro

Corrupção em contratos para construção de navios causou prejuízo de R$ 650 milhões à estatal

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o empresário Germán Efromovich e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado por esquema na Transpetro, no âmbito da operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e contra o empresário José Efromovich pelo crime de lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a esquema em contratos de construção de navios celebrados pela estatal com estaleiros dos irmãos Efromovich.

A denúncia abrange ilícitos cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), gerando prejuízos à Transpetro estimados em R$ 650 milhões.

Na primeira fase do Programa, em 2007, o estaleiro Mauá, dos irmãos Efromovich, venceu licitação para construção de quatro navios de produtos. Cerca de um ano depois, quando Germán negociava a contratação direta do Estaleiro Ilha (Eisa), do mesmo grupo, para construção de quatro navios Panamax, Machado solicitou ao empresário o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos dos seus dois estaleiros, deixando claro que “todas as empresas que firmavam contratos com a Transpetro ‘colaboravam’ com um percentual de cada contrato.”

Para realizar o pagamento das vantagens indevidas, Germán propôs negócios a Machado e inseriu o valor das propinas em cláusulas contratuais. O esquema de corrupção se repetiu na segunda fase do Promef, quando o estaleiro Eisa celebrou novos contratos com a Transpetro, dessa vez para construção de oito navios de produtos, e Germán novamente propôs um acordo para dissimular o repasse da propina a Machado. 

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O estaleiro Eisa entregou apenas um dos doze navios contratados, resultando em prejuízos à Transpetro estimados em R$ 649.987.091,46 em razão de adiantamentos que haviam sido realizados pela estatal, vencimento antecipado de financiamentos e dívidas trabalhistas.

A procuradora da República Luciana Bogo destaca os danos para a indústria naval. “O esquema de corrupção nos contratos para construção de navios gerou prejuízos incalculáveis para a Transpetro e a indústria naval brasileira. Movido pelo recebimento de vantagens indevidas milionárias, Sérgio Machado praticou atos para favorecer o estaleiro Eisa quando já era evidente a sua inaptidão para a construção dos navios contratados”.

Primeiro acordo ilícito – Para dissimular os pagamentos ilícitos relativos aos contratos dos estaleiros Mauá e Eisa, Germán propôs a Machado um acordo de investimento em empresa de seu grupo que explorava campos de petróleo no Equador. O contrato trazia cláusulas que facultavam ao empresário cancelar o negócio, mediante o pagamento de multas de US$ 17,3 milhões, que correspondiam à vantagem indevida solicitada. Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo. O executivo efetuou o pagamento da propina disfarçada de multas por meio de 65 transferências bancárias no exterior que se estenderam de 2009 a 2013, período que coincidiu com a execução dos contratos com a Transpetro.

Segundo acordo ilícito – O Eisa foi contratado novamente pela Transpetro em 2012, quando já eram evidentes as dificuldades enfrentadas pelo estaleiro para construir os navios anteriormente contratados. Na ocasião, Germán negociava a venda da empresa Petrosynergy Ltda. e ofereceu a Machado uma participação sobre o valor da venda, que seria de no mínimo US$ 18 milhões, montante que correspondia à propina de 2% dos novos contratos com a Transpetro.

Para formalizar o acerto ilícito, o empresário firmou contrato de empréstimo com offshore de Expedito Machado, filho e operador de propina de Sergio Machado, inserindo cláusula com a participação na venda da empresa brasileira. Como garantia, entregou alteração do contrato social da Petrosynergy Ltda., previamente assinada, repassando 50,1% de seu capital social para Machado. Germán pagou o empréstimo, juros remuneratórios e iniciou o repasse da propina, porém deixou de pagar as parcelas em dezembro de 2014, possivelmente em razão do avançar da operação Lava Jato sobre o esquema na Transpetro. Do valor prometido, foram pagos cerca de US$ 4 milhões de vantagem indevida.

Contrapartida – As provas revelam que, em contrapartida aos esquemas de corrupção, o estaleiro Eisa foi beneficiado por diversos atos de Machado.

Nos primeiros contratos, o Eisa havia sido inabilitado na pré-qualificação e no processo licitatório por não ter capacidade econômico-financeira para o objeto licitado, mas foi posteriormente contratado com dispensa de licitação. O estaleiro não tinha a prontidão exigida para iniciar a construção dos navios e obteve sucessivas prorrogações de prazos e relaxamento dos requisitos para receber aportes de valores da Transpetro. O Eisa entregou apenas um dos quatro navios Panamax contratados.

Na segunda contratação do Eisa, também foram flexibilizadas as exigências contratuais para permitir o aporte de valores da Transpetro para o estaleiro logo após Germán oferecer as vantagens indevidas. O Eisa não entregou nenhum dos oito navios de produto contratados.

Lavagem – Após a promessa de pagamento de propina, os denunciados ocultaram e dissimularam o repasse dos valores oriundos da corrupção com o uso dos instrumentos contratuais simulados e mediante dezenas de transferências no exterior. Para receber os valores ilícitos, Sergio Machado e seu filho Expedito abriram contas na Suíça em nome de offshores. Por sua vez, Germán Efromovich fez uso de seu aparato empresarial no exterior e repassou os valores a partir de diversas contas, de diferentes empresas, holdings e offshores, a maior parte constituída em paraísos fiscais.

José Efromovich, irmão e companheiro de negócios de Germán, teve atuação fundamental na celebração do empréstimo para repasse de propina a Machado, realizando atos de gestão societária e financeira que permitiram o negócio. Por essa razão, José responde pela prática, por 6 vezes, do crime de lavagem de dinheiro. Germán e Machado respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por 34 crimes de lavagem de capitais.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF requereu o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de US$ 22.711.528,95, convertidos no câmbio atual a mais de R$ 123 milhões, correspondente ao total de valores “lavados” pelos denunciados. Requer, ainda, reparação dos danos causados à Transpetro no valor mínimo de R$ 649.987.091,46.

Autos 5045966-97.2020.4.04.7000
Íntegra da denúncia 

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