Voto

Marco Aurélio conclui voto a favor depoimento por escrito de Jair Bolsonaro

No argumento de Marco Aurélio o presidente em a prerrogativa de não depor presencialmente.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu voto favorável para que Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre interferência na PF. A manifestação da Aras concordando com o depoimento não presencial chegou ao gabinete de Marco Aurélio nesta quarta-feira (23). Marco Aurélio é o relator do recurso da Advocacia-Geral da União para que o depoimento do presidente seja por escrito. Em seu argumento, Marco Aurélio afirmou que o chefe de Estado tem a prerrogativa de não depor presencialmente.

O relator original do caso, é o ministro Celso de Mello, mas devido a licença médica, o decano encaminhou o processo para julgamento no plenário virtual da Corte.

No entendimento de Celso de Mello, os esclarecimentos por escrito só são permitidos aos chefes dos três poderes da República que se encontrem na condição de testemunhas ou vítimas, não quando a autoridade é investigado ou réu.

Bolsonaro é investigado no processo sobre suposta interferência na Polícia Federal. As acusações de interferência partiram do ex-juiz Sergio Moro.

No voto do decano, também foi apresentado o fato do ex-presidente Michel Temer, que teve direito a depor por escrito.

“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu o ministro Marco Aurélio.

Augusto Aras defende depoimento de Bolsonaro por escrito à PF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro à Polícia Federal.

O parecer foi enviado pela AGU depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento presencial do presidente. A discordância de Aras com o STF veio nesta quarta-feira (23), após Celso de Mello encaminhar o caso para julgamento no plenário virtual da Corte. Celso de Mello é o relato do processo, mas está de licença médica.

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