Privilégios

Câmara mantém auxílio-mudança de R$ 37 mil para deputados reeleitos

A Câmara dos Deputados reviu o ato da Mesa Diretora que acabava com o pagamento do auxílio-mudança, no valor de R$ 33,7 mil, para deputados reeleitos e para os que moram no Distrito Federal.

A nova versão do ato da Mesa consta da edição de quarta-feira (16) do “Diário da Câmara dos Deputados”.

O auxílio é pago a fim de custear as despesas do parlamentar ao se mudar para Brasília, onde fica o Congresso Nacional, ou ao retornar para seu estado de origem no fim de uma legislatura, caso não tenha sido reeleito.

O motivo apresentado pela Diretoria Geral para republicar o ato foi o de que houve um “erro material”. Segundo a diretoria, a restrição aos reeleitos e aos deputados do Distrito Federal não havia sido discutida na última reunião da Mesa Diretora, dia 1º.

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Corte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), havia cortado o auxílio mudança de R$ 33.763 para deputados reeleitos. A verba é destinada para ajudar nos custeios com mudanças de parlamentares e é disponibilizada duas vezes, no início e no fim do mandato.

O auxílio-mudança também está proibido para parlamentares já residentes do Distrito Federal ou que assumam o mandato durante o recesso parlamentar.