Registro

Moro consegue carteira da OAB, mas ainda não pode advogar

Ex-juiz terá que respeitar o prazo de 6 meses por determinação da Comissão de Ética da Presidência.

O ex juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, realizou uma nova inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de ter conseguido o registro, Moro não poderá advogar de imediato em razão do cumprimento da quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência.

Essa determinação é devido ao cargo do magistrado ocupou no governo. A norma diz que pessoas que tenham exercido um cargo público, devem cumprir uma quarentena de seis meses antes de assumir num novo emprego.

Como pediu ele pediu demissão em abril, só poderia advogar a partir do fim de outubro deste ano. Também em função do cargo o qual ele ocupou, o ex-juiz recebe, por seis meses o salário de ministro.

Por enquanto, o ex-ministro está autorizado a escrever artigos e dar aulas.

Ver mais:

>> Moro sobre protestos: ‘brava gente brasileira que luta por dias melhores’

Moro poderá acompanhar depoimento presencial de Bolsonaro no STF

O ex-ministro Sergio Moro foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, para acompanhar o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro.

Celso de Mello ainda autorizou que Moro “por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”.

Veja trecho da decisão do ministro decano do STF, Celso de Mello:

“A inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com