Marco Aurélio adia depoimento de Bolsonaro em inquérito que apura interferências na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, decidiu adiar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF) até que o plenário julgue o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União, para que Bolsonaro deponha por escrito. O presidente poderia escolher entre os dias 21, 22 e 23 de setembro para prestar depoimento de forma presencial.

Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para que o mandatário concedesse o depoimento por escrito. Um dos argumentos apresentados, foi decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao autorizar que o ex-presidente Michel Temer prestasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.

Anteriormente, a determinação para que Bolsonaro depusesse presencialmente foi do ministro STF, Celso de Mello. No entanto, o decano está de licença, então cabe a Marco Aurélio decidir sobre o recurso pedido pela AGU.

Ao Estadão, Marco Aurélio disse que ainda não recebeu o recurso da defesa do presidente. mas assim que tiver acesso, remeterá ao plenário.

“Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 o agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento”, explicou o ministro ao Estadão.

Mais cedo, a Polícia Federal afirmou que caso Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, teria o direito de não comparecer.

“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, destacou o Delegado da PF Felipe Leal.

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