Inquérito

Bolsonaro tem direito de não comparecer a depoimento, diz PF

Delegado da PF salientou que o não comparecimento na audiência “será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”.

Bolsonaro tem direito de não comparecer a depoimento, diz PF

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

Publicado em 17 de setembro de 2020 - 09:29

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Após a Polícia Federal intimar o presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento no inquérito que apura interferências indevidas na PF, a corporação salientou que o mandatário terá o direito de não depor. A afirmação feita em ofício pelo Delegado Felipe Leal, explica que Bolsonaro poderá permanecer em silêncio caso não queira produzir provas contra ele mesmo.

“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, destacou.

Contudo, se o presidente se dispôr a prestar depoimento, deve fazê-lo de forma presencial e não por escrito, nos dias 21, 22 ou 23 de setembro. Bolsonaro havia solicitado fazer o depoimento por escrito, mas teve pedido negado, mas pôde recorrer junto a Advocacia-Geral da União (AGU).  A AGU foi intermediária no recebimento da intimação feita pela PF.

A determinação para que Bolsonaro fosse pessoalmente prestar depoimento, partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que entendeu que o presidente só teria o direito de depor por escrito, caso o chefe de Estado fosse ouvido na condição de testemunha.

A defesa do ex-ministro Sergio Moro também foi intimada a prestar depoimento e poderá fazer perguntas ao presidente.

O inquérito

A investigação partiu das acusações por parte de Moro, de que o mandatário teria interferido na Polícia Federal, pressionando-o para que fosse feita a troca do superintendente da PF no Rio. As afirmações de Moro foram reveladas ao pedir demissão em abril.

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