Nota

Secretaria de Saúde de Jaboatão diz adotar medidas para manter regularidade nos gastos do combate à covid-19

Ressalta ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes se posicionou sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (16). Na ocasião, a Polícia Federal-PE em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), realizou a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19. Prefeitura do Recife se pronunciou, por meio de nota, que todas as contratações as quais são alvos de investigação, ocorreram dentro da legalidade.
 
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Acompanhe a nota na íntegra
 
“A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para garantir a regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 4 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos da Covid-19. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4.892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14; a segunda de R$ 927.854,58; e a terceira de R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressalta-se ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.”

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