Pronunciamento

Prefeitura do Recife diz que todas as contratações ocorrem dentro da legalidade

A gestão esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle.

Prefeitura do Recife diz que todas as contratações ocorrem dentro da legalidade

Prefeitura da cidade do Recife. Foto: Reprodução/Rede Social

Publicado em 16 de setembro de 2020 - 08:47

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Sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (16), a Prefeitura do Recife se pronunciou, por meio de nota, que todas as contratações as quais são alvos de investigação, ocorreram dentro da legalidade.

A gestão também informou que o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social  foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira e que cumpriu com a missão de preservar vidas durante a pandemia do novo coronavírus. A prefeitura ainda esclarece que envia todos os processos de compras e contratações. Leia a nota abaixo.

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses.

O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana. A Prefeitura do Recife esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril.

A gestão também deu detalhes sobre o repasse feito ao Humanize.

A Prefeitura do Recife esclarece que o total repassado ao Instituto Humanize foi de R$ 14,9 milhões, no período de cinco meses. No hospital de campanha da Imbiribeira trabalharam 504 profissionais, dos quais 97 médicos. Os serviços pagos foram efetivamente prestados.

A desmobilização do hospital foi anunciada pela Prefeitura do Recife no dia 1º de setembro e comunicada por ofício ao Tribunal de Contas do Estado no dia 3 de setembro. O último paciente saiu do hospital no dia 15 de setembro e a desmobilização foi iniciada. O contrato original tem vigência do dia 1º de abril a 30 de setembro, não havendo, portanto, antecipação no processo de desmobilização.

Todos os processos relativos à pandemia são enviados por iniciativa da própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso do contrato em questão, eles foram repassados em abril ao TCE e disponibilizados em junho ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Operação

A Polícia Federal em Pernambuco em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/09) a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19.

Na operação, Cerca de 80 (oitenta) policiais federais e 8 (oito) auditores da CGU, estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão sendo 16 (dezesseis) no município de Recife/PE, 03 (três) em Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 (um) em Olinda/PE e 01 (um) em Paulista/PE Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

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