TJPE

Jorge Alexandre consegue liminar no TJPE que suspende inelegibilidade

O ex-prefeito estava impossibilitado de participar das eleições por ter as contas rejeitadas em Camaragibe durante os anos de 2014 e 2015 quando era gestor da cidade.

Jorge Alexandre (Solidariedade) pode ser candidato à prefeitura de Camaragibe nas eleições municipais deste ano.

Uma decisão liminar concedida nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), aquece o cenário político na cidade às vésperas do fim do prazo das convenções partidárias.

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O ex-prefeito não poderia concorrer anteriormente por constar com o nome na lista de inelegíveis na relação do TCE. Isso porque as contas da prefeitura camaragibense haviam sido rejeitadas pela Câmara Municipal durante sua gestão em 2014 e 2015. A nova posição do TJPE, todavia, pode dar novo rumo à carreira do político.

A nova posição do TJPE, todavia, pode dar novo rumo à carreira do político.

Confira  Decisão

TCE

Em Pernambuco, 1.324 gestores públicos e ordenadores de despesas tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entre os anos de 2009 a 2018. A lista final com os nomes, que está disponível na internet,  foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) nesta quarta-feira (15). 

Em todos os processos não cabem mais a possibilidade de recurso. Em julho, uma lista parcial com 1,4 mil nomes já tinha sido divulgada. Como os citados ainda podiam recorrer, houve uma diminuição na quantidade de gestores entre uma lista e outra.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, os Tribunais de Contas, em anos eleitorais, devem encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares. A divulgação do documento auxilia a Justiça Eleitoral na definição dos candidatos considerados inelegíveis nas eleições, tendo como base a Lei da Ficha Limpa. Além disso, a lista pode orientar os eleitores na hora de escolher em quem vai votar.

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