O ex-ministro Sergio Moro foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, para acompanhar o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro.
Celso de Mello ainda autorizou que Moro “por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”.
Veja trecho da decisão do ministro decano do STF, Celso de Mello:
“A inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”.
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Documento
No final de maio de 2020, a Polícia Federal (PF) enviou um documento, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito que aborda as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
No documento, a corporação pediu a prorrogação do inquérito por mais 30 dias, afirmando que é necessário ouvir o chefe do Executivo sobre as supostas tentativas de interferência na corporação.
“Para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos apurados”, disse a PF.