Condenação

Ex-desembargador que favoreceu organização criminosa é condenado à perda da aposentadoria

Júlio César Cardoso de Brito e outras 3 pessoas, incluindo Cachoeira, tiveram direitos políticos suspensos e terão de pagar multas milionárias

Ex-desembargador que favoreceu organização criminosa é condenado à perda da aposentadoria

Ex-desembargador que favoreceu organização criminosa é condenado. Foto: Divulgação

Publicado em 9 de setembro de 2020 - 13:55

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no último dia 4 de setembro, sentença condenatória – por Atos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) – contra o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, além de outras duas pessoas. O magistrado, ao longo de 2010, 2011 e 2012, por diversas vezes, obteve vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo de juiz membro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região.

Em razão dos mesmos fatos, Júlio César havia sido aposentado compulsoriamente pelo TRT da 18ª Região, pena máxima a que os magistrados estão sujeitos na esfera administrativa. Com a nova condenação, agora na esfera judicial, o ex-desembargador perde o direito a receber os respectivos proventos.

Os “favores” prestados pelo ex-desembargador consistiam na remoção de entraves jurídico-processuais que contrariavam os interesses da organização criminosa liderada por Cachoeira, sempre em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Entre os diversos atos praticados para beneficiar o grupo, destaca-se o trabalho do ex-desembargador em interferir em ações judiciais de interesse de empresas ligadas ao bando, em troca de vantagem financeira.

A Ação por Improbidade Administrativa (AIA), ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, decorre da Operação Monte Carlo e resultou nas seguintes condenações:

Carlinhos Cachoeira – suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões.

Júlio César Cardoso de Brito – suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões e perda dos proventos de aposentadoria atualmente recebidos (o magistrado já havia sido condenado à aposentadoria compulsória pelo TRT em 2013).

Marco Antônio de Almeida Ramos – suspensão dos direitos políticos por nove anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 18 milhões. Marco Antônio é irmão de Cachoeira e integrante da organização criminosa.

Gleyb Ferreira da Cruz – suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 8 milhões. Gleyb era braço direito de Cachoeira e principal intermediário da organização criminosa junto ao ex-desembargador.

Autos 0039860-62.2013.4.01.3500 – 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás

Íntegra da sentença 

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