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STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Por - Publicado em 8 set de 2020, às 21:02 - Atualizado em 8 set de 2020, às 21:02
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
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