Denúncia

MP do Rio denuncia ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, por corrupção

Paes e mais quatro pessoas foram denunciadas pelo MP por corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

MP do Rio denuncia ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, por corrupção

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes/ Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicado em 8 de setembro de 2020 - 11:30

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta terça-feira (8) o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), por corrupção.

A casa do ex-prefeito foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8), por volta das 7h30, saíram com documentos. O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade. A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

O juiz também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ainda não foram divulgados detalhes da investigação.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada.

Paes absolvido

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) sobre o cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016.

Ainda segundo o documento, os cancelamentos ocorreram de modo automático, por meio de uma matrícula genérica não associada a um usuário ativo.

Os atos administrativos praticados no fim da gestão de Paes, de acordo com a ação, causaram um prejuízo aos cofres públicos estimado em 10% dos empenhos cancelados – R$ 144,8 milhões – junto a prestadores de serviços em multas contratuais, juros moratórios e correção monetária. O MPRJ pedia o ressarcimento do dano.

Na decisão, a juíza Aline Maria Gomes da Costa entendeu que o pedido é improcedente e que não houve improbidade administrativa.

Na sentença, ela levou em consideração que, em 2016, na época da ocorrência dos fatos, vigorava decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, segundo a qual somente são considerados prestados ou entregues os serviços e produtos com a liquidação. Dessa forma, de acordo com o texto, não haveria como se imputar “qualquer ilegalidade, ou irregularidade propriamente dita, às condutas dos réus, já que atuaram em conformidade com o entendimento jurídico consolidado à época” .

 

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