Tornozeleira

Pernambuco: Aprovado projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira eletrônica

A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi acatada em Segunda Discussão.

Pernambuco: Aprovado projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira eletrônica

Tornozeleiras eletrônicas. Foto Jonas Oliveira/AENPr

Publicado em 3 de setembro de 2020 - 19:20

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Nesta quinta (3), durante a Reunião Plenária, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:

Tornozeleira eletrônica

A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi acatada em Segunda Discussão. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT). 

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso da tornozeleira, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

Impessoalidade na Administração Pública

Também em segundo turno de votação, foi aprovado um substitutivo ao PL nº 1059/2020, que proíbe o uso de cores alusivas a partidos políticos em prédios, veículos e obras do Governo Estadual, assim como em publicidades financiadas com recursos públicos. O texto orienta que sejam utilizadas, preferencialmente, as cores da bandeira de Pernambuco. A proposição foi de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). 

Emendas à Constituição

Acatada em Segunda Discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020 inclui a segurança viária no capítulo que trata do Sistema de Segurança Pública, especificando que ela compreenderá “a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras questões previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”. Apresentada por Erick Lessa, a matéria modifica o Artigo 105 da Constituição de Pernambuco e transforma os agentes de trânsito em agentes de segurança viária.

Já a PEC nº 13/2020, do Governo do Estado, institui a Polícia Penal em Pernambuco. A proposta, que passou em Redação Final, baseia-se na Emenda Constitucional Federal nº 104/2019 e converterá cargos de agentes penitenciários em policiais penais. Com isso, pretende viabilizar a formação de um quadro específico de agentes estatais competentes para atuar no sistema penitenciário.

Veja as outras propostas aprovadas na Ordem do Dia desta quinta.

Tornozeleira

LUTO – Manifestações de solidariedade a Isaltino Nascimento foram registradas ao longo de toda a reunião. Foto: Giovanni Costa

No início da Reunião Plenária, o presidente Eriberto Medeiros (PP) convidou os colegas a realizar um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento de Marlene de Oliveira, mãe do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Manifestações de solidariedade ao parlamentar foram registradas ao longo de toda a reunião.

“Nos associamos à dor de nosso líder. Que Deus conforte a família”, disse José Queiroz. “Meus sentimentos por essa perda”, afirmou Jô Cavalcanti, em nome das Juntas. “Sabemos que nosso líder, de origem pobre, deve muito de suas conquistas à luta da mãe”, alegou João Paulo. Teresa Leitão, Dulcicleide Amorim (PT) e Delegado Erick Lessa também se pronunciaram.

Fonte: ALEPE

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