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Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

Presidente do STF apontou que a premissa invocada pela defesa para suspender o julgamento não é juridicamente válida para autorizar que o Supremo intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o julgamento marcado para esta quarta-feira (2) no Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar o afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL) 1376.

A defesa de Witzel alegava que, na ação, foram solicitadas informações ao ministro do STJ que o afastou, no prazo de 24 horas, bem como foi aberta vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo prazo. Apontava que, considerando que as comunicações dessa decisão foram expedidas ontem, não haveria tempo hábil, considerando o prazo estipulado, para análise da SL devidamente instruída com as informações e o parecer da PGR, antes da sessão da Corte Especial do STJ, designada para hoje às 14h.

O ministro Dias Toffoli apontou que a premissa invocada para suspender o julgamento não é juridicamente válida para autorizar que o Supremo intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ, “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”, especialmente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa.

Leia a íntegra da decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Não há ordem de prisão contra o governador. O STJ também expediu mandados de prisão contra:

  • Pastor Everaldo, presidente do PSC;
  • Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
  • Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

Há ainda mandados de busca e apreensão:

  • contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
  • contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
  • no Palácio Guanabara, sede do governo;
  • desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Afastamento imediato

A ordem de afastamento e os mandados de prisão é decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação

Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento.

Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

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