Proposta

Senador Randolfe Rodrigues protocola PEC para impedir tributação de livros

Para o parlamentar, a reforma tributária deve atingir os que mais podem contribuir e não o setor cultural e intelectual. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos. Segundo o parlamentar, a reforma tributária deve atingir os que mais podem contribuir e não o setor cultural e intelectual.

“A obtenção de assinaturas suficientes para que a PEC entre em tramitação no Senado é um primeiro passo que damos na defesa de um direito civilizatório que é o acesso à leitura. A reforma tributária deve aumentar a carga dos que mais podem contribuir e não da nossa produção cultural e intelectual”, justificou Randolfe  que conseguiu as 27 assinaturas necessárias na última sexta-feira (28).

A proposta de tarifar o setor editorial está dentro da reforma tributária apresentada pelo ministro da economia Paulo Guedes. De acordo com Guedes, pretende-se retirar a isenção de contribuições para o mercado de livros e aplicar ao setor uma alíquota de 12%, o que representa um aumento de 20% no preço dos livros.

Atualmente, o mercado de livros é isento de contribuir com a alíquota, com base na Lei 10.865, de 2004.

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