Proibido

Em Pernambuco, lei proíbe uso de coleiras para controlar latido de cães

Lei 16.734/19 proíbe a comercialização de coleiras de choque em todo o estado.

No mínimo duvidosa, uma lei aprovada por vereadores em Santa Catarina causou polêmica. O texto, aprovado pela Câmara Municipal, considera provocar ou não impedir o “barulho dos cães” uma infração que pode custar até R$ 23 mil ao bolso de quem cuida dos animais.

Quem gosta dos pets, é claro, mostrou revolta nas redes sociais. Internautas pernambucanos também fizeram críticas e mostraram preocupação com a proposta. No entanto, em Pernambuco, a Lei 16.734/19 proíbe a venda e comercialização de coleiras de choque – usadas para controlar latidos.

A lei, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais e está em vigor desde o ano passado.

O código, que estabelece normas para a proteção dos animais em Pernambuco, veda práticas como o abandono de animais doentes ou feridos, e ofensas e agressões físicas e psicológicas em animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento físico ou emocional, e deixa bem clara a proibição da comercialização e uso de “coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas com o fim de controlar o comportamento e o temperamento dos animais”, diz o texto.

Albuquerque, que representa a causa animal na Assembleia Legislativa, postou o caso em suas redes e acrescentou que o prefeito de Penha, município onde a lei foi criada, vetou a proposta.

“Era a única coisa possível a ser feita por um gestor sério. Espero que esse texto seja esquecido e seu autor peça sinceras desculpas. Construir políticas públicas voltadas para os animais no Brasil é um desafio, e uma lei absurda como essa é mais que um desserviço à causa, é um desserviço à humanidade”, disparou. “O movimento pelos direitos dos animais é nacional. Nosso trabalho é para que nenhum caso de abuso, exploração e maus-tratos passe despercebido e fique impune”, completou.

O parlamentar, que é ainda autor da lei que proíbe uso de correntes e cordas para conter animais e da medida que aumentou a multa contra crimes de maus-tratos em Pernambuco, se mostrou indignado com a tentativa de aprovar a medida.

“É como tentar impedir uma criança de chorar ou qualquer um de nós de falar. É inadmissível que representantes escolhidos pelo povo achem razoável apresentar um projeto como este”, disse.

Da redação do Portal com informações da Assessoria do Deputado Romero Albuquerque

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