Proibição

Vereadores de cidade catarinense aprovam lei que proíbe cachorro de latir

Barulho de alarme também pode render multa desse valor em Penha (SC) em proposta que foi aprovada por unanimidade.

Vereadores de cidade catarinense aprovam lei que proíbe cachorro de latir

Vereadores de cidade catarinense aprovam lei que proíbe cachorro de latir/ Foto: Divulgação

Publicado em 28 de agosto de 2020 - 09:16

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A Câmara de Vereadores de Penha, interior de Santa Catarina, aprovou um projeto de lei aprovado por unanimidade que estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos.

A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.

A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também foi considerado procedente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário para votação.

A lei aprovada fala em perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes.

Nesses casos, estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores e se for uma empresa, a autuação custaria o dobro (R$ 46 mil).

Aprovado

Diante da aprovação, no dia 17 de agosto, alguns vereadores disseram, nos bastidores, que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava.

Como o Legislativo não dava mais para voltar atrás, o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia.

A assessoria da Prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.

O veto seguiu nessa quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, na segunda-feira (31). A expectativa é que o veto seja mantido pelos parlamentares.

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