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MPF oferece acordo antes de processar prefeito de Salgueiro pelo crime de invasão em terras da União

O acordo é possível nos casos em que os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça.

MPF oferece acordo antes de processar prefeito de Salgueiro pelo crime de invasão em terras da União

Prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, investigado pelos crimes de invasão a terras da União. Foto: Reprodução

Publicado em 25 de agosto de 2020 - 10:10

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal ao prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, investigado pelos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

O acordo é possível nos casos em que os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática dos crimes e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados, como reparação do dano causado, pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade.

Caso o acordo de não persecução penal não seja aceito, o MPF oferecerá denúncia à Justiça Federal contra o prefeito. De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do prefeito. Ele também foi responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.

Fonte: Ministério Público Federal

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