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Jorge Alexandre sofre nova derrota na Justiça e tem negado seu pedido para anular reprovação de contas

No processo, o ex-prefeito chega a acusar os vereadores de cometerem “vícios formais” no julgamento de suas contas. Também aponta o que considerou uma morosidade do Legislativo.

Jorge Alexandre sofre nova derrota na Justiça e tem negado seu pedido para anular reprovação de contas

O ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre/ Foto: Divulgação

Publicado em 24 de agosto de 2020 - 23:40

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou novo recurso do ex-prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre (Solidariedade).

Ele pedia a anulação do julgamento, pela Câmara Municipal, que reprovou duas contas do tempo em que era prefeito, referentes aos exercícios de 2014 e 2015.

A mais nova decisão do TJPE só reforça a inelegibilidade de Jorge Alexandre, que já havia sofrido outras duas derrotas na Justiça.

No processo de número 0002600-63.2020.8.17,2420, Jorge Alexandre chega a acusar os vereadores de cometerem “vícios formais” no julgamento de suas contas. Também aponta o que considerou uma morosidade do Legislativo.

Tais argumentos foram refutados pelo Tribunal de Justiça, que, assim como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), reconheceu a autonomia e a procedência do julgamento feito pela Câmara Municipal.

O TJPE é bem claro sobre as irregularidades da gestão de Jorge Alexandre no tocante às contas de 2014. E cita no processo questões como a ausência de transparência das contas; ausência de envio ao TCE de informações seguras; não elaboração de Sistema de Saneamento Básico; não elaboração de requisitos para recebimento de ICMS socioambiental, ou seja, havendo renúncia de receitas.

Já sobre o exercício de 2015, o TJPE aponta vícios como falta de transparência e desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI); descumprimento do limite de gastos com folha de pessoal e demonstrativos contábeis sem a integral fidelidade aos padrões legais; entre outros.

Na semana retrasada, o nome de Jorge Alexandre apareceu na lista dos gestores ficha-suja entregue pela Tribunal de Contas ao Tribunal de Justiça. Nesta condição, o ex-prefeito fica sem condições de disputar a eleição deste ano. 

Confira aqui a decisão:

Decisão

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