Absolvido

STF absolve deputado Vander Loubet (PT), primeiro parlamentar réu na Lava Jato

Por unanimidade, ministros da Corte decidiram que PGR não reuniu provas suficientes contra Loubet e outros dois denunciados.

STF absolve deputado Vander Loubet (PT), primeiro parlamentar réu na Lava Jato

2ª Turma do STF absolve o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Foto: Câmara dos Deputados.

Publicado em 22 de agosto de 2020 - 12:40

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu por unanimidade, nesta sexta-feira (21), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Ele havia sido denunciado por suposto desvio de recursos na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. Loubet foi o primeiro parlamentar a se tornar réu na Lava Jato.

Além dele, o cunhado, Ademar Chagas, e Pedro Paulo Bergamaschi, que foi ministro no governo Collor também foram absolvidos. O STF entendeu que a Procuradoria-Geral da República não reuniu provas suficientes que pudessem culminar na condenação dos três envolvidos.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, foi um dos que votou a favor da absolvição. Fachin reiterou que, as provas apresentadas pelo Ministério público também não comprovam que os acusados a ver com o repasse de recursos de Alberto Yousself que por sua vez teria beneficiado Vander Loubert.

“O que se extrai do excerto colacionado é a menção à integração do acusado Vander Luiz dos Santos Loubet ao grupo político que exercia influência sobre determinados diretores da BR Distribuidora e, em função disso, angariavam recursos espúrios. Não há, todavia, provas da prática de atos materiais que caracterizem a efetiva adesão ao grupo criminoso descrito na denúncia por parte do aludido parlamentar, tampouco de Ademar Chagas da Cruz, acusado tão somente de auxiliá-lo na empreitada delituosa”, escreveu Fachin.

Celso de Mello concordou com Fachin.

“A verdade é que, no caso concreto, os elementos de prova apresentados pelo Ministério Público revelaram-se insuficientes para suportar a proposta acusatória”, complementou.

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