Procedimento

Deputada Clarissa Tércio e deputado Joel da Harpa são acusados por quebra de decoro parlamentar no caso do aborto em menina de 10 anos

O mandato coletivo ‘Juntas’ protocolou representação na Assembleia Legislativa contra os dois, alegando que obtiveram irregularmente informações sigilosas sobre a criança; ter feito barulho em frente à maternidade; obstruir a entrada da emergência e tentar forçar com violência a entrada na instituição.

O caso da menina de 10 anos que realizou no último domingo, dia 16 de agosto, no CISAM, o procedimento de aborto com autorização da Justiça, continua repercutindo 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir das codeputadas Juntas (PSOL/PE) e do presidente estadual do Partido, Severino Alves; com o apoio do mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL/PE); e da bancada do partido na Câmara Federal, protocolou nesta terça-feira, dia 18 de agosto, na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de instauração de procedimento administrativo contra o deputado Joel da Harpa (PP) e contra a deputada Clarissa Tércio (PSC). Mais de 50 movimentos sociais subscrevem a representação.

Codeputadas do mandato coletivo Juntas. Foto: Divulgação/Rede Social

O deputado Joel da Harpa quebrou o decoro parlamentar ao obter irregularmente informações sigilosas sobre a criança; ter feito barulho em frente à maternidade; obstruiu a entrada da emergência; tentou forçar com violência a entrada na instituição; e em muitos momentos não usou máscara, descumprindo legislação estadual que visa a proteção sanitária da população, alega o mandato coletivo Juntas.

A deputada Clarissa Tércio também quebrou o decoro por motivos semelhantes. Tentou impedir a realização do procedimento e neste período cometeu diversas infrações.

A parlamentar aparece gritando e fazendo barulho em frente à maternidade, obstruiu a entrada da emergência hospitalar; e tentou invadir a maternidade, desistindo apenas quando um apoiador a conteve. Por fim, a deputada também aparece sem máscara, desobedecendo a lei estadual que obriga o seu uso em local público enquanto durar a pandemia.

Em ambos os casos, as diversas atitudes se somam na tentativa de impedir a execução de uma medida legal e judicial, que culminou com ainda mais constrangimentos e dor para a criança e sua família, que deveriam estar seguras durante a realização de um procedimento sem o conhecimento público.

O caso foi evidentemente ideologizado, sendo ainda negligenciadas a laicidade do estado e a determinação judicial como medida prevista no Código Penal Brasileiro desde 1940.

Joel da Harpa

Nas redes sociais o deputado Joel da Harpa divulgou um vídeo se posicionando sobre o ocorrido

Clarissa Tércio

Também utilizando as redes sociais, a deputada Clarissa Tércio voltou a dizer que o médico responsável pelo procedimento, que foi autorizado pelo Justiça, de assassino. Mas, ressaltou que nem ela e ninguém que estava na frente do hospital chamou a menina de 10 anos de assassina e reforçou que vai processar que tenha dito isto.

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