Repúdio

OAB Pernambuco lamenta manifestação contra o aborto em criança de 10 anos vítima de estupro

A entidade divulgou uma nota ressaltando que a realização do procedimento em casos como esse, é judicialmente legal.

O domingo (16) foi marcado por manifestações contra e a favor do aborto realizado em menina de 10 anos estuprada pelo próprio tio, no Espírito Santo. Ela veio ao Recife sob a tutela do ES para fazer o procedimento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM-UPE. A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco divulgou uma nota contra ao grupo que tentou impedir contra o aborto que foi autorizado pela Justiça.

Na nota, a entidade ressaltou que, em caso de estupro, o aborto não é punível, de acordo com o que diz o Código Penal brasileiro. A OAB também repudiou a exposição da menina, cujo nome foi divulgado na internet, bem como o endereço de onde seria realizado o procedimento.

Leia a nota na íntegra:

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com preocupação a notícia de que, neste domingo (16/08), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM-UPE, um grupo de manifestantes tentou impedir a realização de um aborto autorizado judicialmente em uma criança de 10 anos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto não é punível em caso de estupro ou se é realizado para salvar a vida da gestante.
No caso desta criança, além de haver previsão legal para a interrupção da gravidez, tanto em razão do estupro quanto do risco de vida, o aborto foi autorizado judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A OAB/PE manifesta a sua solidariedade com a criança vítima de estupro, com seus representantes legais e com os profissionais de saúde envolvidos no procedimento. Também repudia as ações que não visem preservar a criança vítima da violência e cercá-la dos cuidados multidisciplinares para superar os traumas físicos e psicológicos decorrentes da violência sexual, além de defender as medidas legais cabíveis contra o agressor.

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