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Prefeitura de Olinda promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Ação foi feita de forma remota por causa do Novo Coronavírus.

Prefeitura de Olinda promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha/ Foto: Divulgação

Publicado em 10 de agosto de 2020 - 12:36

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A Prefeitura de Olinda, através da Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos, promoveu um apitaço virtual para lembrar os 14 anos da Lei Maria da Penha, na última sexta-feira (8).

Cada uma da sua casa, por causa do Novo Coronavírus, mas nenhum direito a menos, lembrar isso foi a missão da campanha. Com a hashtag #APITAOLINDA, a campanha promoveu o reconhecimento dos direitos e a prevenção da violência contra a mulher.

A cidade de Olinda conta com uma rede de proteção para as mulheres. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon (Ceam) é referência para o Estado. Ele está disponível para todas as mulheres que se sentirem violadas, seja por violência gênero, sexual, intrafamiliar, doméstica, física, psicológica, econômica ou financeira ou institucional.

Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha/ Foto: Divulgação

A estrutura conta com dormitórios e refeitório, além de sala voltada para crianças, para as que escolheram pôr um fim em toda violência.

O Ceam, além de dar apoio psicológico às vítimas, também ajuda na questão jurídica com o apoio de advogadas. O acolhimento humanizado de mulher para mulher. O principal objetivo é tirar a vítima do ciclo da violência e evitar o feminicídio, com orientações sobre os direitos regidos pela Lei Maria da Penha. É garantido o sigilo de todo o atendimento, respeitando a escolha da mulher.

A missão do Centro é lembrar que nenhuma mulher está sozinha. O Centro Especializado funciona 24h, todos os dias da semana. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda é responsável pelo órgão que fica na Rua Maria Ramos, 131, Bairro Novo. Para informações, os telefones são: 0800.281.2008 e 3429.2707.

Lei Maria da Penha

Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha/ Foto: Divulgação

Criada em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha é um importante mecanismo para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei ressalta que responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o exercício pleno dos
direitos das mulheres.

Ela é destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor no âmbito familiar. Vale lembrar que nem sempre o agressor é o cônjuge, mas sim, qualquer pessoa que pratique violência à vítima, estando no âmbito doméstico como, por exemplo, os filhos. São consideradas violências: física, psicológica,sexual, patrimonial e moral.

A lei Maria da Penha criou medidas protetivas que asseguram a mulher e impedem a violência independente de classe social, etnia, orientação sexual, cultura, renda nível de  instrução, idade e religião, a busca pela proteção do Estado.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura de Olinda

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