Ação

MPF processa União por falas e supostas ações de Bolsonaro e ministros contra as mulheres

O ex-ministro Sérgio Moro e o ministro da economia Paulo Guedes, estão entre os ministros alvos do processo.

MPF processa União por falas e supostas ações de Bolsonaro e ministros contra as mulheres

Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro e o ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Carolina Antunes/Planalto/Divulgação

Publicado em 10 de agosto de 2020 - 14:42

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O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Segundo o MPF, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram declarações e atos administrativos que revelam um “viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência”.

O MPF quer, entre outras medidas, que a União seja obrigada a promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres como forma de reparação dos supostos danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes de Bolsonaro e seus auxiliares. Em fevereiro deste ano, Bolsonaro procurou rebater uma matéria da “Folha de S. Paulo” sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter “queria dar o furo”. Em abril de 2019, o presidente chegou a afirmar que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, refutando a ideia de que o Brasil seria lugar para o que chamou de “turismo gay”. Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”.

“O descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam, no entanto, não tem se revelado apenas em discursos”, diz o MPF.

“Ações do governo também vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos. O exemplo mais recente foi registrado no início de junho, quando Bolsonaro revogou uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação”, afirma o Ministério Público Federal.

“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

Irritado, Bolsonaro considerou que a recomendação havia sido expedida “por má-fé, para sacanear mesmo” e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica. A revogação do documento recebeu repúdio do Conselho Nacional de Saúde.

Ministros

Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que Bolsonaro havia proferido contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”.

Guedes minimizou o episódio e manifestou apoio às palavras de Bolsonaro: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.

Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. Em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, o ministro das Relações Exteriores afirmou ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina”. “Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate”, disse. Ernesto Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião. Dois meses antes, em evento realizado no Itamaraty, ele declarou que “hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.

Em abril do ano passado, durante evento na Câmara, Damares disse que os homens são superiores nas relações matrimoniais.

“A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou.

Pedidos

“A postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana”, diz o MPF.

“É desolador que mensagens e pronunciamentos de ministros do Poder Executivo Federal, com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher”, afirmou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

O MPF pede que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público. Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

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