Decisão

Dias Toffoli concede liminar para Junior Matuto retornar à Prefeitura do Paulista

Matuto estava afastado desde o dia 21 de julho por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após Operação Chorume promovida pela Polícia Civil.

Dias Toffoli concede liminar para Junior Matuto retornar à Prefeitura do Paulista

Dias Toffoli foi o ministro que concedeu a liminar para que Júnior Matuto volte à gestão municipal. Foto: Reprodução

Publicado em 7 de agosto de 2020 - 11:03

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O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), está autorizado a retornar à prefeitura de Paulista, onde tinha sido afastado após ter sido alvo da Operação Chorume, promovida pela Polícia Civil, a qual investiga suposta fraude em licitação, peculato e associação criminosa. O deferimento do pedido liminar para Matuto voltar à gestão, ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“O requerente suscita ser flagrante a “violação à garantia constitucionalmente assegurada do devido processo legal e da soberania do voto popular, sendo imperiosa a necessidade de suspensão das decisões aqui combatidas.” Postulou, assim, o acolhimento da medida liminar para “suspender decisões liminares nos autos dos Inquérito nºs 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578-17.2020.8.17.0000, até o julgamento de mérito do presente feito, determinando o retorno imediato do requerente às suas funções de prefeito de PaulistaPE.”, diz trecho da liminar.

A Polícia havia cumprido mandado de suspensão da função pública de Matuto no dia 21 de julho, cuja ordem foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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