Decisão

STF mantém decisão que proíbe cortes no programa Bolsa Família

Determinação do ministro Marco Aurélio Mello foi mantida por unanimidade.

Por 9 a 0, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (5) manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello, no mês de março, que proibiu cortes no Bolsa Família.

A decisão foi tomada em uma ação conjunta proposta pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Segundo os estados, a não concessão do benefício às famílias implica aumento da demanda social sem justificativa plausível.

Ainda de acordo com os sete governos estaduais, dados oficiais mostram que foram destinados à Região Nordeste 3% dos novos benefícios e 75% às Regiões Sul e Sudeste.

A decisão liminar (provisória), segundo o ministro Marco Aurélio, ultrapassava esses estados e tinha validade para todo o país.

Por unanimidade na sessão de hoje, os demais ministros decidiram manter a decisão do relator. Estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Em março, ao conceder a liminar, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou que o programa de transferência direta de renda é voltado a famílias de todo o país “de modo a fazer frente a situação de pobreza e vulnerabilidade”.

Ainda segundo Marco Aurélio, a lei não faz qualquer restrição de Região ou estado. “Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, escreveu em março.

Para o ministro, a medida do governo demonstra “comportamento discriminatório da União” e “descalabro”. Segundo Marco Aurélio, “a postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”.

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