Governo do Estado afirma não ter retirado recursos do combate à pandemia para diminuir dívida pública

O Governo do Estado disse em nota oficial não ter retirado recursos federais do combate à pandemia para amortização da dívida pública.

“O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus enviou recursos para os estados e municípios sob duas rubricas: 1) Aporte para aplicação exclusiva em ações de saúde e assistência social ligadas ao Covid e 2) Aporte para compensar a queda da arrecadação do ICMS, de livre aplicação”, explica em nota oficial.

“Os R$ 70 milhões utilizados pelo Governo de Pernambuco para amortização da dívida pública são oriundos da rubrica de livre aplicação, prevista no programa federal, justamente para que os estados e municípios paguem suas despesas correntes ordinárias”, acrescenta.

“Os recursos da outra rubrica é que são exclusivos para utilização na pandemia, o que vem sendo rigorosamente observado.”

Um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), chamou a atenção de parte da oposição e de técnicos do Governo.

Logo, o Governo afirmou em nota que não foi retirado recursos federais do combate à pandemia para diminuir dívida pública.