Justiça

Ministro Dias Toffoli suspende impeachment de Wilson Witzel na Assembleia do Rio de Janeiro

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Ministro Dias Toffoli suspende impeachment de Wilson Witzel na Assembleia do Rio de Janeiro

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 28 de julho de 2020 - 00:14

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho. 

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar. 

“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli. 

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

“Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.” 

Agência Brasil

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